O projeto de decreto legislativo visa aprovar o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica celebrado entre o governo brasileiro e o governo chinês em setembro de 2017. A medida estabelece diretrizes e facilita parcerias na área cultural, tais como produções audiovisuais conjuntas, intercâmbio técnico e artístico entre profissionais dos dois países, e o compartilhamento de incentivos e facilidades fiscais e aduaneiras. O texto determina ainda que quaisquer alterações futuras no acordo, incluindo denúncias ou ajustes complementares gravosos ao patrimônio nacional, dependerão de nova aprovação do Congresso.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação da redação final do projeto, que consolida o texto aprovado para garantir a conformidade gramatical e formal antes do envio ao Senado Federal. O ato não altera o mérito do acordo internacional, servindo apenas como etapa final de formalização legislativa do texto aprovado. Os cidadãos avaliam nesta etapa a consistência formal e o prosseguimento regular do processo legislativo da proposta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
