O PL 6070/2025 altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, reestruturando tabelas de vencimentos básicos e instituindo novas gratificações. A proposta cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, com percentuais entre 40% e 100%, e estabelece uma licença compensatória para servidores em funções de alta complexidade ou com acúmulo de atividades extraordinárias. O texto também define critérios para a conversão dessa licença em pecúnia e ajusta fatores de cálculo para gratificações de atividade legislativa e de representação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a redação final do projeto, que é a etapa de revisão do texto para garantir a correção gramatical e a clareza jurídica antes do envio para sanção. O objetivo é assegurar que o texto aprovado reflita fielmente as decisões tomadas pelo Plenário durante as votações anteriores. O cidadão deve avaliar se a proposta, em sua forma consolidada, atende aos princípios de eficiência e transparência na gestão do serviço público. Concordar com a redação final significa validar o texto como apto para se tornar lei, enquanto discordar pode refletir uma oposição ao conteúdo integral da matéria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
