A proposta altera o Sistema Tributário Nacional para reformular a cobrança de impostos sobre o consumo, simplificando a arrecadação e unificando tributos federais, estaduais e municipais. A medida impacta diretamente a rotina de empresas, governos e cidadãos ao substituir tributos tradicionais por um novo modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), compreendendo áreas como a prestação de serviços, a circulação de mercadorias e a produção industrial. Como nos casos da criação de mecanismos de cashback para devolução de impostos a famílias de baixa renda e da instituição de um imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, a reforma busca alterar a dinâmica fiscal do país.
A sessão deliberou sobre a aprovação em segundo turno do texto-base geral da proposta de emenda à constituição sobre a reforma tributária. O objeto central foi confirmar o entendimento do Plenário acerca da reestruturação do sistema de impostos do país antes de finalizar a tramitação na Casa. Votar a favor significa apoiar o avanço definitivo do novo modelo de tributação do consumo, enquanto votar contra expressa rejeição ao conjunto das mudanças estruturais propostas.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484.
A sessão deliberou sobre a aprovação em segundo turno do texto-base geral da proposta de emenda à constituição sobre a reforma tributária. O objeto central foi confirmar o entendimento do Plenário acerca da reestruturação do sistema de impostos do país antes de finalizar a tramitação na Casa. Votar a favor significa apoiar o avanço definitivo do novo modelo de tributação do consumo, enquanto votar contra expressa rejeição ao conjunto das mudanças estruturais propostas.
