A proposição requer a realização de uma visita técnica da Comissão de Viação e Transportes para fiscalizar a infraestrutura rodoviária no trecho da Serra das Araras na BR-116, conhecida como Via Dutra. O objetivo é acompanhar in loco a evolução das obras, avaliando aspectos essenciais como a sinalização, a segurança viária e a recuperação da pista. A medida busca verificar diretamente as condições de tráfego e os serviços executados na região, incluindo a análise de pontos críticos para a circulação de veículos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma visita técnica da Comissão de Viação e Transportes ao trecho da Serra das Araras na BR-116, a Via Dutra. A discussão envolveu a necessidade de fiscalização presencial das obras em andamento, da sinalização e das condições gerais de segurança viária. O debate opõe a visão de que a inspeção parlamentar in loco é indispensável para garantir a qualidade dos serviços públicos e a segurança dos usuários, à avaliação sobre a real necessidade ou urgência da diligência no local em comparação com outras formas de fiscalização remota.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
