O Requerimento 5253 de 2025 solicita a adoção do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei número 6.023 de 2025 na Câmara dos Deputados. A proposta principal busca alterar a Lei de Execução Penal, a legislação sobre identificação criminal e o Código Penal para tornar obrigatória a coleta do perfil genético de pessoas condenadas. Essa exigência se aplica em hipóteses específicas, tais como crimes praticados com violência grave contra a pessoa, crimes hediondos e crimes sexuais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação do regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que obriga a coleta do perfil genético de determinados condenados. A adoção da urgência permite que a proposta seja votada diretamente no Plenário, dispensando os prazos habituais e as análises formais em comissões temáticas. O cidadão que apoia este tipo de requerimento avalia que a medida agiliza a deliberação de pautas voltadas à segurança pública, enquanto o cidadão contrário pode argumentar que a celeridade processual reduz o espaço para debates aprofundados e audiências públicas sobre o impacto da norma.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
