A proposta consiste em um requerimento oficial para autorizar a participação de deputadas integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em evento internacional. O texto prevê a presença das parlamentares na X Conferência de Estados Partes e na XXII Reunião do Comitê de Peritos do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará. O deslocamento institucional ocorre com ônus para a Câmara dos Deputados, englobando as despesas necessárias para a missão oficial na cidade de Fortaleza, Ceará, entre os dias 9 e 12 de dezembro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a autorização para que parlamentares viajem em missão oficial para representar a Câmara dos Deputados em evento focado nos direitos femininos. O objeto da votação consistiu em decidir se a instituição deve arcar com os custos de transporte e diárias para o deslocamento das deputadas ao evento em Fortaleza. Ao avaliar a matéria, o cidadão deve ponderar se os gastos públicos com missões internacionais e interestaduais se justificam pelo retorno institucional e pelo debate de políticas públicas para as mulheres, ou se o uso de recursos para essa finalidade deve ser restringido.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
