A proposição solicita o aditamento ao Requerimento 218 de 2025 para incluir novos elementos na realização de audiência pública. O debate visa discutir a proposta da Comissão Nacional de Biodiversidade sobre a inclusão de espécies produtivas na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras. A medida afeta diretamente o setor produtivo e ambiental, incluindo categorias de animais e plantas de interesse econômico.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o aditamento de um requerimento para ampliar o escopo de uma audiência pública já solicitada. O tema central é a discussão em torno da proposta da Comissão Nacional de Biodiversidade de incluir espécies produtivas na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras. O debate envolve contrapor os riscos de desequilíbrio ambiental causados por essas espécies aos impactos econômicos e produtivos para os setores que utilizam tais recursos. A avaliação do cidadão deve ponderar se é oportuno aprofundar o debate legislativo sobre a regulação dessas espécies antes de qualquer decisão normativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
