A proposição solicita a autorização de despesa financeira necessária para a confecção e publicação do Relatório Anual da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. O documento engloba a consolidação das atividades legislativas, das reuniões e dos debates realizados pelo colegiado ao longo do exercício financeiro de 2025. A medida viabiliza os recursos logísticos e materiais para a prestação de contas institucional das atividades parlamentares da comissão.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido formal de liberação de recursos orçamentários destinados exclusivamente à produção gráfica e editorial do Relatório Anual da Comissão de Desenvolvimento Econômico referente a 2025. A discussão envolve a alocação de verbas públicas para a elaboração de material de prestação de contas oficial que resume as propostas analisadas, as audiências públicas e os pareceres emitidos pelo colegiado no período. O cidadão deve avaliar se concorda com o uso de recursos da Casa para a confecção impressa ou digital detalhada desse balanço anual de atividades, ponderando entre a necessidade de transparência institucional e a otimização dos gastos administrativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
