A proposição requer o envio de ofício à Procuradoria-Geral da República para solicitar o agendamento de reunião entre parlamentares e o Procurador-Geral. O encontro visa tratar de demandas institucionais e funcionais dos servidores do Ministério Público da União, tais como o Adicional de Qualificação e processos de negociação permanente. A iniciativa busca abrir um canal direto de diálogo com a cúpula do órgão sobre a pauta remuneratória e laboral da categoria.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o envio de um requerimento formal para agendar uma reunião oficial com o Procurador-Geral da República. O objetivo do encontro é debater com os parlamentares as pautas dos servidores do Ministério Público da União, incluindo o Adicional de Qualificação e canais de negociação permanente. A discussão para o cidadão envolve avaliar a conveniência e a oportunidade de a comissão parlamentar intermediar demandas funcionais de servidores públicos diretamente com a chefia do órgão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
