A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 3890/2024. A discussão central abrange a regulação, controle e fiscalização das atividades relacionadas aos produtos de narguilé no país. O debate envolve aspectos como a produção, a comercialização, a importação, a exportação e as regras de propaganda aplicáveis a esses itens no território nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para convocar uma audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei 3890/2024. O objetivo do debate é reunir autoridades, especialistas e a sociedade para avaliar as normas propostas sobre a produção, a comercialização e a propaganda de produtos de narguilé no Brasil. A decisão envolve ponderar se o tema requer maior aprofundamento e debate institucional antes de seguir com a tramitação ordinária da matéria. Um posicionamento favorável indica apoio à abertura de um espaço oficial de diálogo sobre o assunto, enquanto um voto contrário sinaliza preferência por dispensar esta etapa de discussão na comissão ou no plenário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
