A proposta institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio de 2025 a 2035, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento cultural do país. O texto define o planejamento de políticas públicas para o setor, abrangendo áreas como a preservação do patrimônio histórico, o apoio à produção artística e a ampliação do acesso da população aos bens culturais. A medida orienta a atuação dos entes federativos na gestão dos recursos públicos destinados à cultura, incluindo metas de financiamento, incentivos fiscais e programas de difusão regional, tais como editais de fomento e apoio a manifestações populares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a redação final da proposta, documento que consolida o texto aprovado em todas as etapas anteriores para garantir a precisão jurídica e gramatical antes do envio para sanção. O objeto da votação limitou-se a verificar se o texto formal refletia fielmente as decisões tomadas pelo plenário ao longo do processo legislativo. A avaliação deste ponto envolve decidir se o conjunto final das normas está pronto para se tornar lei oficial, permitindo que o cidadão pondere se a consolidação reflete adequadamente o debate democrático realizado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
