A proposição requer a realização de visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados no Município de Amaturá, no Estado do Amazonas. O objetivo central é fiscalizar a participação da comunidade e o controle social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde voltadas para esse público. A ação se baseia nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), abrangendo a verificação de serviços e o diálogo com conselhos locais, gestores e cidadãos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe o envio de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Amaturá, no Amazonas. A votação incidiu sobre a conveniência e a oportunidade de utilizar recursos e prerrogativas legislativas para realizar diligências in loco e fiscalizar a aplicação de políticas públicas de saúde. O cidadão que avalia esta matéria pode ponderar, por um lado, a importância da fiscalização parlamentar direta para garantir direitos e combater eventuais irregularidades locais e, por outro, a alocação de recursos públicos e o foco das atividades legislativas em missões externas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
