A proposição requer a realização de uma visita técnica oficial pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O objetivo principal é a fiscalização presencial da articulação intrassetorial, intersetorial e interinstitucional das políticas públicas voltadas para esse público. A diligência ocorre especificamente no Município de Alvarães, localizado no Estado do Amazonas, para avaliar a execução e a integração das ações governamentais locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe o deslocamento de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência até o Município de Alvarães, no Estado do Amazonas. O objeto da votação consistiu em autorizar a comissão a realizar fiscalização in loco para verificar como o município articula suas políticas públicas entre diferentes setores e instituições voltados para a inclusão e o atendimento da população com deficiência. Votar a favor desta medida significa apoiar a atuação fiscalizadora direta dos deputados nos municípios, enquanto votar contra significa considerar desnecessária ou inadequada a realização dessa viagem oficial para a apuração no local.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
