A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados para fiscalizar serviços e registros públicos. O objetivo principal é verificar a qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados a esse público, conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD). A ação fiscalizatória ocorre no Município de Santo Antônio do Içá, localizado no Estado do Amazonas, visando assegurar a eficácia das políticas públicas locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para o envio de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Santo Antônio do Içá, no Amazonas. A finalidade da diligência parlamentar é fiscalizar in loco a qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde voltados para as pessoas com deficiência, avaliando o cumprimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. Ao avaliar esta deliberação, o cidadão deve ponderar sobre a relevância e a eficácia de missões parlamentares presenciais para fiscalizar a gestão pública de saúde em municípios específicos, ponderando os custos operacionais em relação aos benefícios na melhoria do atendimento local.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
