A proposição requer a realização de visita técnica por parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Amaturá, no Estado do Amazonas. O objetivo central é a fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde aplicados a esse público, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. A diligência abrange a checagem de registros e fluxos de atendimento em órgãos e unidades de saúde locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que deputados realizem uma visita técnica presencial ao município de Amaturá, no Amazonas. A finalidade da diligência é verificar in loco a qualidade dos dados e dos sistemas de informação em saúde voltados especificamente para a população com deficiência. Os cidadãos avaliam se é oportuno e necessário o uso de recursos públicos para o deslocamento de parlamentares em missões de fiscalização local ou se tais demandas devem ser tratadas por órgãos de controle administrativo. A decisão define o envio da comissão para inspecionar o cumprimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência na região.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
