A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Santa Isabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas. O objetivo da diligência é a fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde aplicados à pessoa com deficiência. A ação baseia-se nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, incluindo a verificação de registros, cadastros e fluxos de atendimento em órgãos e unidades de saúde locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que parlamentares realizem uma visita técnica no Município de Santa Isabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas. O objeto da fiscalização concentra-se na qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde voltados para as pessoas com deficiência. A discussão envolve a necessidade de controle externo e fiscalização in loco da aplicação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. O cidadão deve avaliar se o uso de recursos legislativos para inspeções presenciais em municípios específicos é uma forma válida e eficiente de assegurar a melhoria dos serviços públicos de saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
