A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência a capitais brasileiras, com o objetivo de fiscalizar a implementação de políticas públicas. A medida busca verificar o desenvolvimento de programas voltados à acessibilidade e à inclusão social, tais como ações direcionadas ao Município de Santa Isabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas. Com essa iniciativa, a comissão parlamentar visa acompanhar in loco a efetividade das diretrizes de proteção e garantia de direitos para esse segmento da população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de autorizar a realização de uma visita técnica por parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo da diligência é fiscalizar diretamente a execução de políticas públicas e programas de acessibilidade e inclusão social em localidades específicas, como no Estado do Amazonas. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se o deslocamento de parlamentares e o uso de recursos públicos para fiscalizações presenciais são prioridades válidas para garantir os direitos das pessoas com deficiência em comparação a outras formas de controle remoto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
