A proposição requer a realização de visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo é fiscalizar a qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde aplicados a esse público no município de Alvarães, no estado do Amazonas. A ação busca verificar a aplicação prática da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, incluindo a apuração de registros e o funcionamento dos sistemas locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe uma fiscalização in loco no município de Alvarães, no Amazonas, por parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O foco da atividade é examinar a precisão e a eficiência dos sistemas de informação em saúde voltados para esse grupo populacional específico. O cidadão deve avaliar se o uso de recursos legislativos para fiscalizações presenciais em municípios é adequado para garantir a efetividade das políticas públicas de saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
