A proposição requer a realização de uma visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo é fiscalizar a participação da comunidade e o controle social na formulação, na fiscalização e na avaliação das políticas de saúde voltadas para esse público. A atividade concentra-se no Município de Santa Isabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas, com base nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD).
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o pedido para que parlamentares realizem uma visita técnica ao Município de Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas. A discussão envolveu a necessidade de fiscalizar in loco a atuação dos conselhos e da sociedade na gestão e na avaliação das políticas públicas de saúde para pessoas com deficiência. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se o uso de recursos públicos para deslocamentos parlamentares e missões de fiscalização presencial é eficiente e necessário para garantir a efetividade dos direitos previstos na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
