O Requerimento número 885 de 2025 solicita a realização de visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados ao Município de Santa Isabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas. A medida tem como objetivo fiscalizar a assistência farmacêutica e o fornecimento de insumos essenciais para o tratamento de pessoas com deficiência. A iniciativa decorre de denúncias específicas sobre a falta de medicamentos na rede pública local e falhas na prestação do serviço de atenção domiciliar, buscando apurar responsabilidades e assegurar o direito à saúde da população afetada.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que uma comissão parlamentar realize uma missão oficial de fiscalização in loco no Município de Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas. O objeto central da votação consistiu em decidir se o Parlamento deve empreender recursos humanos e logísticos para verificar diretamente denúncias de desabastecimento de remédios e problemas no atendimento domiciliar a pessoas com deficiência. Ao avaliar a matéria, o cidadão deve ponderar se a atuação fiscalizatória direta dos deputados é um instrumento prioritário e eficaz para corrigir falhas administrativas locais, ou se tal diligência desvia o foco legislativo de outras prioridades do Congresso Nacional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
