A proposição requer a realização de uma visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Santo Antônio do Içá, no Estado do Amazonas. O objetivo central é fiscalizar a organização das ações e serviços de saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde, incluindo a verificação do atendimento e dos recursos voltados ao público-alvo. Essa medida busca averiguar in loco a efetividade das políticas públicas de saúde locais para garantir os direitos das pessoas com deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Santo Antônio do Içá, no Estado do Amazonas. A discussão envolveu a necessidade de fiscalizar diretamente a organização das ações e serviços de saúde locais sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde. Para decidir sobre a matéria, o cidadão deve avaliar se o deslocamento de parlamentares para diligências presenciais é um meio eficiente de controle e melhoria dos serviços públicos de atendimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
