O Requerimento 872/2025 solicita a realização de uma visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) no município de São Gabriel da Cachoeira, no estado do Amazonas. O objetivo da diligência é fiscalizar a participação da comunidade e o controle social na formulação, na fiscalização e na avaliação das políticas de saúde voltadas para essa população. A fiscalização baseia-se nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD).
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe uma visita oficial de parlamentares ao município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. A finalidade da comissão é verificar in loco como ocorre a participação social e o cumprimento das diretrizes de saúde para pessoas com deficiência na região. Ao avaliar esta matéria, o cidadão deve ponderar se os custos e esforços de uma viagem oficial são justificados pela necessidade de fiscalização direta e apoio às políticas públicas locais, ou se o acompanhamento remoto seria suficiente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
