A proposta requer a realização de uma visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo é a fiscalização da organização das ações e serviços de saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS). A diligência ocorre especificamente no Município de Anamã, situado no Estado do Amazonas, com foco no atendimento à população local.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que parlamentares realizem uma missão oficial de fiscalização in loco. O objeto da deliberação consistiu em avaliar o funcionamento dos serviços de saúde pública voltados para as Redes de Atenção à Saúde em Anamã, no Amazonas. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se o envio de comissões para fiscalizações presenciais em municípios específicos é um uso adequado dos recursos legislativos para garantir direitos, ou se tal acompanhamento deve ser realizado por órgãos de controle administrativo e sanitário locais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
