Esta proposição requer a realização de uma visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados ao Município de Anamã, no Estado do Amazonas. A diligência tem o objetivo prático de fiscalizar a Assistência Farmacêutica e o Fornecimento de Insumos Essenciais para o tratamento de pessoas com deficiência, em resposta direta a denúncias formais de desabastecimento de medicamentos e falhas na atenção domiciliar. Com essa medida, o parlamento busca averiguar in loco a real situação dos serviços de saúde locais, incluindo a verificação de estoques de remédios, a entrega de insumos e o atendimento às famílias afetadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para o envio de comitiva de deputados ao Município de Anamã, no Amazonas, com a finalidade de fiscalizar serviços públicos de saúde voltados para pessoas com deficiência. O objeto da votação consistiu em autorizar os parlamentares a realizarem diligências presenciais para apurar denúncias sobre falta de remédios e problemas na atenção domiciliar. Para decidir se concorda ou discorda desta deliberação, o cidadão deve avaliar se a fiscalização parlamentar in loco é um instrumento eficaz e necessário para solucionar problemas locais de saúde pública, ou se este tipo de apuração deveria ocorrer por outras vias administrativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
