A proposta consiste em um requerimento para a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O objetivo principal é fiscalizar a articulação intrassetorial, intersetorial e interinstitucional das políticas públicas voltadas para essa parcela da população. A diligência oficial ocorrerá no município de São Paulo de Olivença, localizado no estado do Amazonas, visando verificar a efetividade das ações governamentais locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma visita técnica oficial por parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A discussão centrou-se na necessidade de fiscalizar in loco a execução e a integração das políticas públicas municipais voltadas para as pessoas com deficiência. O cidadão que avalia a matéria pode ponderar se o envio de comissões parlamentares para fiscalizações específicas em municípios remotos é uma medida eficaz para garantir direitos, ou se os custos operacionais dessa atividade superam os benefícios práticos da fiscalização direta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
