A proposição requer a realização de uma visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo é fiscalizar a qualidade dos dados e sistemas de informação em saúde voltados a esse público no município de Anori, no Amazonas. A medida fundamenta-se nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), buscando verificar a efetividade e a precisão dos registros locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para o envio de deputados integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Anori, no Amazonas. A fiscalização tem como foco os sistemas de informação em saúde e o atendimento prestado, verificando se os registros e os serviços estão em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. O debate envolve a necessidade de controle parlamentar in loco para garantir a transparência e a melhoria dos dados públicos e dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos com deficiência. Um posicionamento favorável apoia o uso da prerrogativa de fiscalização e o envio da comissão para apurar a realidade local, enquanto um posicionamento contrário pode considerar desnecessária a viagem ou priorizar outros mecanismos de fiscalização remota.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
