O requerimento propõe a realização de uma visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no município de Apuí, no Estado do Amazonas. A medida visa fiscalizar a participação da comunidade e o controle social na formulação, na fiscalização e na avaliação das políticas de saúde voltadas para esse público. A inspeção baseia-se nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para que uma comissão da Câmara dos Deputados realize uma visita oficial de fiscalização in loco no município de Apuí, no Amazonas. O objetivo da diligência é verificar o funcionamento do controle social e a participação da comunidade na gestão das políticas de saúde para pessoas com deficiência. Um cidadão pode avaliar se concorda com a realização de deslocamentos e auditorias presenciais por parlamentares para averiguar a aplicação local de diretrizes federais de saúde, ponderando os custos operacionais e a efetividade dessa fiscalização.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
