A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Assistência Farmacêutica e do Fornecimento de Insumos Essenciais. Essa fiscalização ocorre em resposta a denúncias de falta de medicamentos e falhas na atenção domiciliar, incluindo áreas afetadas no Município de Apuí, no Estado do Amazonas. A medida visa verificar in loco as condições de atendimento e assegurar os direitos fundamentais desse grupo vulnerável.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que deputados integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizem uma visita técnica no Município de Apuí, no Estado do Amazonas. O objetivo da diligência é apurar denúncias concretas sobre a escassez de remédios e problemas no serviço de atenção domiciliar voltado a esse público. O debate envolve a necessidade de fiscalização parlamentar direta para garantir a efetividade dos serviços de saúde pública locais, contrapondo-se à alocação de recursos e tempo institucional para missões externas específicas. Ao avaliar a questão, o cidadão deve ponderar se a realização de visitas parlamentares in loco é um instrumento válido e necessário para solucionar crises locais de atendimento à saúde ou se existem outros meios administrativos prioritários.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
