A proposição requer a realização de uma visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo é fiscalizar a participação da comunidade e o controle social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde direcionadas a esse público. A atividade fiscalizatória baseia-se na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e deve ser realizada no município de Atalaia do Norte, localizado no estado do Amazonas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a autorização para que deputados integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizem uma missão oficial de fiscalização in loco no município amazonense de Atalaia do Norte. O foco da comitiva é verificar como ocorre a participação da sociedade civil e o controle social na gestão das políticas de saúde voltadas para pessoas com deficiência, conforme as diretrizes federais da área. Ao avaliar esta matéria, o cidadão pode ponderar se o envio de comissões parlamentares para fiscalizações presenciais em municípios específicos representa um uso adequado dos recursos públicos e do tempo legislativo ou se existem outros mecanismos mais eficientes para esse controle.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
