A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência a capitais brasileiras, com o objetivo específico de fiscalizar a implementação de políticas públicas no município de Anori, no Estado do Amazonas. A medida busca verificar o desenvolvimento de programas voltados à acessibilidade e à inclusão social, tais como ações nas áreas de infraestrutura urbana, atendimento especializado e garantia de direitos fundamentais para essa população. Essa fiscalização parlamentar ocorre in loco para avaliar a efetividade das normas vigentes e a aplicação de recursos na região.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que os deputados integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizem uma missão oficial de fiscalização no município de Anori. O objeto da deliberação consistiu em autorizar a comissão a verificar o andamento de políticas públicas, como a execução de programas de acessibilidade urbana e a inclusão social de pessoas com deficiência. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se o envio de comissões parlamentares para visitas presenciais é um meio eficiente e necessário para o controle dos serviços públicos locais, sopesando os custos operacionais da viagem frente à importância da fiscalização direta pelo Poder Legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
