O requerimento propõe a realização de uma visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) ao município de Anori, no Amazonas. O objetivo é fiscalizar a participação da comunidade e o controle social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde voltadas para esse público. A ação se baseia nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), incluindo a verificação de serviços locais, tais como o atendimento em unidades de saúde e a atuação dos conselhos municipais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de envio de uma comitiva de deputados ao município de Anori, no Amazonas, para inspecionar in loco a aplicação das políticas públicas de saúde voltadas às pessoas com deficiência. O objeto da deliberação consistia em autorizar a comissão parlamentar a realizar diligências externas para verificar a eficácia do controle social e o cumprimento das normas federais. Para formar sua opinião, o cidadão deve avaliar se o deslocamento de recursos públicos para fiscalizações presenciais em municípios específicos é um instrumento válido e necessário para garantir a melhoria dos serviços locais de saúde ou se tais fiscalizações poderiam ser feitas por outros meios.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
