A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência a capitais brasileiras, incluindo o Município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas. A medida visa fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações de acessibilidade e inclusão social voltadas às pessoas com deficiência. A iniciativa busca verificar in loco a efetividade das ações governamentais e garantir os direitos assegurados a essa parcela da população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realize uma visita técnica no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. A discussão envolve a conveniência e a necessidade de deslocamento de parlamentares para fiscalizar presencialmente a aplicação de políticas públicas de acessibilidade e inclusão. Ao avaliar a medida, o cidadão pode ponderar se o envio de comissões para fiscalizações locais representa um uso eficiente dos recursos públicos frente aos benefícios gerados para a fiscalização de direitos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
