A proposição requer a realização de uma visita técnica oficial pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para fiscalizar a participação da comunidade e o controle social. A ação visa verificar a formulação, a fiscalização e a avaliação das políticas públicas de saúde voltadas para essa população, conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. A diligência parlamentar concentra-se especificamente no Município de São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas, para averiguar a aplicação local de normas federais de assistência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a autorização para que uma comissão parlamentar realize uma missão oficial de fiscalização externa no Estado do Amazonas. O objeto da deliberação consistia em avaliar se o município cumpre as diretrizes federais de controle social e participação comunitária na saúde das pessoas com deficiência. Apoiar a medida significa priorizar a fiscalização in loco e a verificação direta da qualidade dos serviços públicos prestados, enquanto rejeitar a proposta implica priorizar o uso de outros meios remotos de controle ou destinar os recursos e esforços da comissão para outras prioridades legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
