A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de São Sebastião do Uatumã, no Estado do Amazonas. O objetivo é a fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde aplicados à pessoa com deficiência. A medida busca verificar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, incluindo a checagem de registros locais e o atendimento prestado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que parlamentares realizem uma visita técnica presencial com a finalidade de fiscalizar os sistemas de informação em saúde destinados às pessoas com deficiência. O debate envolveu a necessidade de averiguar a eficiência dos registros públicos locais e a conformidade dos serviços com as diretrizes federais de atenção à saúde. Um posicionamento favorável apoia o uso da fiscalização parlamentar in loco para garantir transparência e melhorias no atendimento municipal, enquanto um voto contrário pode ponderar que a diligência desvia recursos ou foco de outras atuações legislativas prioritárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
