O Requerimento número 827 de 2025 solicita a realização de uma visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) ao Município de Anori, no Estado do Amazonas. A medida tem como objetivo fiscalizar a Assistência Farmacêutica e o Fornecimento de Insumos Essenciais para o tratamento de pessoas com deficiência. A ação ocorre em resposta direta a denúncias formais sobre a falta de medicamentos e falhas na prestação da atenção domiciliar na região, visando apurar a situação local e garantir os direitos previstos na legislação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe o envio de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Anori, no Amazonas. A iniciativa busca investigar denúncias relativas à escassez de remédios e a deficiências no atendimento domiciliar voltado a esse público. O debate central envolve a necessidade de fiscalização in loco por parte do Poder Legislativo para verificar a eficácia dos serviços de saúde pública locais. O cidadão pode avaliar se o Parlamento deve utilizar essa ferramenta de fiscalização direta para apurar problemas específicos em municípios.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
