A proposição requer a realização de uma visita técnica oficial pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. A diligência tem como objetivo fiscalizar as atividades de Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde, com foco específico na perspectiva do Modelo Biopsicossocial. A ação administrativa ocorre no Município de São Paulo de Olivença, localizado no Estado do Amazonas, visando apurar a aplicação e a conformidade das diretrizes voltadas a essa população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que os parlamentares integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizem uma missão oficial de fiscalização no Estado do Amazonas. O objeto central da deliberação consistiu em autorizar o deslocamento e a inspeção in loco dos serviços de Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde. O cidadão deve avaliar se o uso de recursos públicos para viagens de fiscalização parlamentar em municípios específicos é um mecanismo necessário para garantir a efetividade das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, ponderando entre a importância do controle externo legislativo e a priorização de outras frentes de atuação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
