O Requerimento número 820 de 2025 solicita a realização de uma visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo central é a fiscalização presencial da Assistência Farmacêutica e do fornecimento de insumos essenciais para o tratamento de pessoas com deficiência. A medida ocorre em resposta direta a denúncias formais sobre a escassez de medicamentos e falhas na atenção domiciliar no município de Atalaia do Norte, localizado no estado do Amazonas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe o envio de uma comitiva de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Atalaia do Norte, no Amazonas. A finalidade da diligência é apurar denúncias relativas à falta de remédios e a deficiências na assistência domiciliar prestada a essa população. O debate envolve a avaliação sobre a necessidade de fiscalização presencial pelo Poder Legislativo para cobrar soluções e garantir a efetividade dos direitos fundamentais dos cidadãos com deficiência na região. O cidadão é convidado a avaliar se a realização de visitas de fiscalização parlamentar in loco é uma ferramenta adequada para resolver problemas locais de fornecimento de serviços públicos de saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
