A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados ao município de Atalaia do Norte, no Amazonas. O objetivo central é fiscalizar in loco a qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde aplicados à pessoa com deficiência. A ação busca verificar a efetividade da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, incluindo a apuração de registros sanitários, o fluxo de atendimento local e a integração de dados públicos essenciais para essa população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para que uma comissão parlamentar realize uma visita técnica oficial ao município de Atalaia do Norte, no estado do Amazonas. O objeto da deliberação consistiu em autorizar a comissão a inspecionar diretamente os sistemas de informação em saúde e a qualidade dos dados referentes às pessoas com deficiência na região. Este tipo de deliberação permite que o Legislativo exerça sua função fiscalizadora sobre a execução de políticas públicas federais nos estados e municípios. Ao avaliar a matéria, o cidadão deve ponderar se o deslocamento de recursos públicos para diligências parlamentares presenciais é justificável para fiscalizar a saúde local, ou se tal acompanhamento deve ocorrer por meio de relatórios remotos dos órgãos gestores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
