A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da assistência farmacêutica e do fornecimento de insumos essenciais. O objetivo é apurar denúncias específicas de falta de medicamentos e falhas na atenção domiciliar, abrangendo áreas vulneráveis tais como o atendimento a pessoas com deficiência no Município de São Sebastião do Uatumã, no Estado do Amazonas. A medida mobiliza parlamentares para a averiguação in loco das condições de atendimento e a garantia de direitos sociais fundamentais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que uma comissão parlamentar realize visita técnica no Município de São Sebastião do Uatumã, no Estado do Amazonas. O objeto da votação consistiu em autorizar os parlamentares a fiscalizarem in loco denúncias relativas à falta de medicamentos e a falhas na atenção domiciliar. O cidadão deve avaliar se o Parlamento deve empreender missões de fiscalização presencial para apurar problemas locais de saúde pública, ponderando entre a necessidade de controle externo e a alocação de recursos operacionais da Casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
