O Requerimento número 809 de 2025 solicita a realização de uma visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo da diligência é fiscalizar a assistência farmacêutica e o fornecimento de insumos essenciais para o tratamento de pessoas com deficiência. A iniciativa responde a denúncias de falta de medicamentos e de falhas na atenção domiciliar, tais como a escassez de produtos e problemas de atendimento no Município de São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de envio de uma comitiva de parlamentares ao Município de São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas, para verificar in loco denúncias de falta de medicamentos e falhas na atenção domiciliar. O debate envolve a necessidade de fiscalização direta pelo Legislativo federal para assegurar o direito à saúde e o acesso a insumos essenciais por parte de pessoas com deficiência. O cidadão deve avaliar se a realização de visitas técnicas in loco por comissões parlamentares é um instrumento eficiente e prioritário para solucionar problemas locais de gestão na saúde pública, ponderando sobre os custos operacionais e a efetividade dessa fiscalização.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
