A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para fiscalizar serviços de saúde no Município de Apuí, localizado no Estado do Amazonas. A medida visa verificar in loco a organização das ações e dos serviços públicos de saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde, incluindo áreas como o atendimento básico e especializado. O objetivo prático é avaliar a eficácia do suporte oferecido aos cidadãos locais, tais como pacientes com deficiência que dependem da rede pública municipal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que parlamentares realizem uma missão de fiscalização presencial no Município de Apuí, no Amazonas. A iniciativa busca averiguar o funcionamento dos serviços de saúde pública sob a perspectiva das Redes de Atenção à Saúde voltadas às pessoas com deficiência. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se os parlamentares devem utilizar recursos e deslocamentos para fiscalizar diretamente serviços locais, ou se tal acompanhamento deve ser feito por meio de relatórios remotos enviados por órgãos gestores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
