A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados no Município de Autazes, no Estado do Amazonas. O objetivo da diligência é fiscalizar in loco a qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados a esse público. A medida fundamenta-se nas diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD).
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que uma comissão parlamentar realize uma visita técnica de fiscalização no município amazonense de Autazes. O foco da atividade é examinar diretamente a eficiência, a precisão e a qualidade dos dados e dos sistemas de informação em saúde voltados para as pessoas com deficiência. Ao avaliar esta matéria, o cidadão pode ponderar se a realização de inspeções presenciais por parlamentares é um mecanismo eficiente de controle e aprimoramento das políticas públicas de saúde nos municípios, ou se os recursos e esforços institucionais deveriam ser direcionados por outros meios de fiscalização administrativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
