A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) com o objetivo de fiscalizar a informação e a comunicação em saúde. A medida busca garantir a acessibilidade e a adequada adaptação dos serviços e conteúdos informativos para as pessoas com deficiência no Município de Canutama, no Estado do Amazonas. Essa ação fiscalizatória abrange a verificação de infraestruturas, materiais informativos e canais de atendimento digital ou presencial, incluindo aspectos tais como a disponibilidade de sinalização tátil, tradução em Libras e formatos acessíveis em unidades de saúde locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que uma comissão oficial da Câmara dos Deputados realize uma diligência fiscalizatória in loco. O objeto da deliberação consistia em avaliar se as diretrizes de acessibilidade e comunicação em saúde estão sendo cumpridas adequadamente no município amazonense. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se o envio de comissões parlamentares para fiscalizações locais é uma ferramenta eficiente para assegurar direitos fundamentais, ou se tais inspeções geram custos logísticos desnecessários que poderiam ser evitados com fiscalizações remotas por órgãos locais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
