A proposição requer a realização de visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) no município de Silves, no estado do Amazonas. O objetivo central é fiscalizar a informação e comunicação em saúde, assegurando a sua acessibilidade e adequação a esse público específico. A medida busca verificar o cumprimento de normas protetivas, incluindo a verificação de materiais informativos acessíveis, tais como formatos em Braille, linguagem simples e recursos digitais compatíveis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a autorização para que os membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizem uma missão oficial de fiscalização in loco. O objeto da deliberação consistiu em avaliar se as estruturas e os serviços de comunicação em saúde no município amazonense de Silves atendem adequadamente às normas de acessibilidade. A discussão envolve a pertinência de o Parlamento mobilizar recursos para fiscalizações presenciais em municípios específicos, ponderando os custos operacionais e a efetividade do controle externo na melhoria dos serviços locais. Um cidadão pode avaliar se concorda com a realização da diligência para garantir direitos fundamentais ou se prefere que a fiscalização ocorra por meios administrativos remotos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
