A proposição requer a realização de uma visita técnica oficial pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo é fiscalizar presencialmente a qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados a esse público. A inspeção ocorre no Município de Canutama, no Estado do Amazonas, com base nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD).
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que deputados integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizem uma missão de fiscalização in loco no Município de Canutama, no Estado do Amazonas. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a precisão dos registros de saúde e a eficiência dos sistemas de informação voltados a esse segmento populacional. Avaliar esta proposta envolve ponderar se a realização da visita técnica com recursos públicos é uma medida prioritária para aprimorar as políticas públicas locais de saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
