A proposição requer a realização de uma visita técnica oficial pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo é fiscalizar a participação da comunidade e o controle social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde direcionadas a esse público. A inspeção ocorre especificamente no Município de Caapiranga, no Estado do Amazonas, com base nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD).
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma visita técnica oficial da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Caapiranga, no Amazonas. A finalidade central da diligência é fiscalizar in loco a participação da comunidade e o controle social na execução da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. Para decidir sua posição, o cidadão deve avaliar se o uso de recursos públicos e do tempo legislativo em missões de fiscalização local é justificável para verificar a aplicação das políticas de saúde da pessoa com deficiência na região.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
