A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Carauari, no Estado do Amazonas. O objetivo central é a fiscalização da informação e comunicação em saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação a esse público. A medida busca verificar o cumprimento de diretrizes de inclusão em serviços públicos essenciais, incluindo a verificação de formatos acessíveis e atendimento adequado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que uma comissão parlamentar realize uma visita técnica presencial para fiscalizar os serviços de saúde. O objeto da deliberação consistiu em avaliar se a informação e a comunicação em saúde no Município de Carauari atendem aos requisitos legais de acessibilidade para pessoas com deficiência. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se os parlamentares devem priorizar fiscalizações in loco para averiguar a aplicação de normas de inclusão em municípios específicos, ponderando os custos e a eficácia dessa atuação fiscalizatória.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
