O Requerimento 772/2025 solicita a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Caapiranga, no Estado do Amazonas. A medida visa fiscalizar a assistência farmacêutica e o fornecimento de insumos essenciais para o tratamento de pessoas com deficiência. A ação parlamentar ocorre em resposta direta a denúncias públicas sobre a falta de medicamentos e falhas na prestação da atenção domiciliar local, afetando a qualidade de vida e a saúde dos cidadãos assistidos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para o envio de comissão parlamentar ao Município de Caapiranga, no Estado do Amazonas. O objetivo da diligência é averiguar in loco denúncias sobre a escassez de remédios e problemas no atendimento domiciliar voltado às pessoas com deficiência. A discussão envolve o papel fiscalizador do Poder Legislativo diante de relatos de falhas na execução de políticas públicas de saúde e assistência. Ao decidir sobre o tema, avalia-se a conveniência e a necessidade de o Parlamento intervir diretamente na apuração de irregularidades na ponta do sistema de atendimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
