A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O objetivo é a fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados a esse público. A ação fundamenta-se nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), com foco específico no Município de Silves, localizado no Estado do Amazonas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que uma comissão temática da Câmara dos Deputados realize uma diligência externa no Município de Silves, no Estado do Amazonas. O objeto central da fiscalização envolve a verificação in loco da qualidade dos dados e dos sistemas de informação em saúde voltados às pessoas com deficiência. A discussão opõe a necessidade de controle parlamentar direto sobre a execução de políticas públicas na ponta e a avaliação sobre a prioridade e a eficácia de deslocamentos oficiais para essa finalidade específica. O cidadão pode avaliar se apoia o uso de recursos legislativos para fiscalizações presenciais focalizadas ou se prefere que o acompanhamento ocorra por meio de relatórios remotos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
