A proposta requer a realização de uma visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados ao município de Carauari, no Amazonas. O objetivo é a fiscalização presencial de atividades de formação, qualificação e educação permanente em saúde, adotando a perspectiva do modelo biopsicossocial. A diligência busca verificar a implementação de diretrizes voltadas ao atendimento e à garantia de direitos dessa população no âmbito local.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para o envio de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Carauari, no Amazonas. A finalidade da viagem oficial é fiscalizar in loco as ações de formação, qualificação e educação permanente em saúde fundamentadas no modelo biopsicossocial. O cidadão deve avaliar se o uso de recursos públicos para fiscalizações presenciais em municípios específicos é uma medida eficiente para a melhoria das políticas públicas locais ou se existem meios administrativos alternativos para alcançar esse objetivo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
